Texto aprovado na Câmara assegura liberação integral de recursos do FNDCT e pode impulsionar áreas estratégicas como a Engenharia Biomédica, ampliando o fomento à pesquisa, à inovação e à integração entre universidades e setor produtivo
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 14 de julho, o Projeto de Lei 847/2025, que viabiliza a liberação integral de cerca de R$22 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A medida, que já passou pelo Senado e aguarda sanção presidencial, representa um marco para o fortalecimento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), com impactos esperados em diferentes áreas estratégicas — incluindo o setor da saúde e a Engenharia Biomédica.
De autoria do senador Jaques Wagner (PT/BA), com relatoria do senador Rogério Carvalho (PT/SE) e do deputado André Figueiredo (PDT/CE), o projeto consolida instrumentos legais para transformar o FNDCT em uma fonte efetiva de investimento produtivo voltado à pesquisa, inovação e desenvolvimento. Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), os recursos serão mobilizados por meio de suas agências, como a Finep e o CNPq, com foco na interiorização da ciência, na articulação entre universidades e setor produtivo e na promoção de empregos qualificados em pesquisa e desenvolvimento.
Para a comunidade da Engenharia Biomédica, a ampliação do financiamento público à CT&I abre novas possibilidades para o avanço de tecnologias voltadas à saúde. A expectativa é que projetos em áreas como dispositivos médicos, plataformas digitais de diagnóstico, tecnologias assistivas e sistemas inteligentes de monitoramento possam ser fortalecidos por editais mais robustos e integrados às prioridades do setor público.
Além do apoio à inovação em saúde, a inserção de mestres e doutores em ambientes produtivos — como empresas, parques tecnológicos, universidades e startups — pode favorecer a consolidação de redes interdisciplinares entre pesquisadores, engenheiros e profissionais da saúde. Essa sinergia tem sido fundamental para a criação de soluções orientadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e para o enfrentamento de desafios estruturais da atenção à saúde no Brasil.
A nova fase do FNDCT se alinha às diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB), estratégia que propõe missões voltadas à reindustrialização e à inovação com impacto social, ambiental e econômico. A Engenharia Biomédica ocupa posição central nesse cenário, por seu papel na convergência entre ciência aplicada, desenvolvimento tecnológico e a área da saúde.
A Sociedade Brasileira de Engenharia Biomédica (SBEB) destaca a importância dessa conquista legislativa para o fortalecimento da política nacional de CT&I, e reforça seu compromisso com o desenvolvimento científico e tecnológico em saúde. A liberação integral dos recursos do FNDCT representa um avanço em termos de financiamento e sinaliza um compromisso renovado com a valorização da pesquisa científica, da inovação tecnológica e da soberania científica no país.Para que esse novo ciclo produza resultados concretos e duradouros, será necessário fortalecer a formulação de uma estratégia nacional de CT&I, com capacidade de execução, articulação interinstitucional e mecanismos eficazes para ampliar o impacto das ações em ciência, tecnologia e inovação em todo o território brasileiro.
