Engenheiro biomédico e militante, Cândido dedicou grande parte de sua vida à defesa dos direitos das pessoas com deficiência, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dessa população
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi idealizado em 1982 por Cândido Pinto de Melo, engenheiro e ativista, escolhido para coincidir com o Dia da Árvore, em 21 de setembro, simbolizando renovação e esperança de inclusão. A data só foi oficializada em 2005, pela Lei nº 11.133.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil contava, em 2022, com cerca de 14,4 milhões de pessoas com deficiência — 7,3% da população. Mesmo representando uma parcela significativa da sociedade, esse grupo ainda enfrenta barreiras sociais e estruturais que dificultam a acessibilidade e a plena participação cidadã.
A trajetória de Cândido Pinto de Melo
Um dos fundadores do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD), Melo sofreu um atentado que o deixou paraplégico aos 21 anos. Formado em engenharia, foi pioneiro da Engenharia Biomédica no Brasil, aplicando a tecnologia na saúde e lutando pela melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência. Também esteve entre os fundadores da Associação Brasileira de Bioengenharia.
Em 2002, ano de sua morte aos 55 anos, em decorrência das sequelas do atentado, a Sociedade Brasileira de Engenharia Biomédica (SBEB) instituiu o Prêmio Cândido Pinto de Melo, a mais alta distinção científica da entidade, concedida a estudantes de pós-graduação que atuam na área. Melo ajudou a formar a SBEB, integrou seu conselho e foi vice-presidente nas décadas de 1980 e 1990.
O papel das tecnologias assistivas
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) define tecnologias assistivas como produtos, equipamentos, dispositivos, metodologias, práticas e serviços que promovem a funcionalidade e a participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, favorecendo sua autonomia e inclusão social.
Esses recursos estão diretamente ligados à engenharia biomédica, que projeta e desenvolve soluções voltadas à saúde. Nos últimos anos, a inteligência artificial passou a ser incorporada nesses processos, ampliando a automação e a eficiência no uso das ferramentas.
O tema também tem sido destaque em competições científicas. Em 2025, o Biochallenge Brasil, organizado pelo Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel) com apoio da SBEB, lançou como desafio “Tecnologia Assistiva: Longevidade”. A proposta estimulou estudantes a desenvolver dispositivos voltados ao envelhecimento populacional.
A escolha se baseia em projeções do IBGE: até 2060, um em cada quatro brasileiros terá mais de 65 anos. Dados de 2019 da Pesquisa Nacional de Saúde já apontavam que 17,3 milhões de pessoas — 8,4% da população com dois anos ou mais — apresentavam algum tipo de deficiência. Entre os maiores de 60 anos, a proporção sobe para um em cada quatro.
Conquistas pela igualdade
O Brasil também avançou em marcos legais. Em 2008, aderiu à Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que consolidou princípios como não discriminação, participação social, igualdade de oportunidades, acessibilidade e respeito à dignidade.
Entre os principais dispositivos nacionais, destacam-se:
- Lei nº 7.853/1989 – estabelece a responsabilidade do poder público pela acessibilidade e criminaliza o preconceito.
- Lei nº 8.213/1991 – obriga empresas com 100 ou mais funcionários a contratarem de 2% a 5% de pessoas com deficiência.
- Lei nº 10.098/2000 – trata da acessibilidade em instituições públicas e privadas.
- Lei nº 10.436/2002 – reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
- Lei nº 13.146/2015 – assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência.
- Decreto nº 9.522/2018 – oficializa o Tratado de Marraqueche, que facilita o acesso a obras publicadas por pessoas cegas ou com deficiência visual.
- Decreto nº 12.411/2025 – dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e suas competências. (necessário confirmar a numeração exata desse decreto, que pode estar incorreta).
Mais do que uma homenagem, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência é um chamado à construção de políticas públicas que assegurem direitos e promovam a inclusão. Para engenheiros biomédicos, representa também a oportunidade de reafirmar o papel da tecnologia e da inovação no apoio à sociedade.
