Nova classificação das bolsas, ampliação do adicional de bancada e orientações sobre avaliação colocam o fomento federal no centro das discussões da área
As recentes atualizações promovidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) nas Bolsas de Produtividade em Pesquisa, trazem mudanças importantes para pesquisadores da Engenharia Biomédica. Entre as principais novidades estão a adoção de uma nova nomenclatura para os níveis das bolsas, agora classificados de A, B e C, e a ampliação do adicional de bancada para para contemplar também os antigos bolsistas nível 2, atualmente nível C. As mudanças foram apresentadas durante live promovida pela Sociedade Brasileira de Engenharia Biomédica (SBEB), que reuniu representantes do CNPq e integrantes do Comitê Assessor de Engenharias Elétrica e Biomédica (CA-EE) para esclarecer dúvidas sobre estrutura, avaliação e perspectivas do programa.
Consideradas um dos principais instrumentos de reconhecimento da excelência científica no país, as bolsas de produtividade têm papel relevante no fortalecimento da Engenharia Biomédica, área estratégica para o desenvolvimento de tecnologias voltadas à saúde. Além das novidades anunciadas para o programa, o encontro destacou critérios de avaliação, indicadores da participação da área no sistema nacional de fomento e estratégias que podem aumentar a competitividade dos pesquisadores nas chamadas públicas do CNPq.
Mudanças na estrutura das bolsas
Uma das reformulações mais relevantes anunciadas pelo CNPq foi a atualização da nomenclatura e da estrutura dos níveis das Bolsas de Produtividade em Pesquisa e em Desenvolvimento Tecnológico. A antiga organização em cinco níveis, tradicionalmente associada aos níveis 1A, 1B, 1C, 1D e 2, posteriormente representada na tabela oficial como A, B, C, D e E, foi reorganizada em três níveis: A, B e C, além da modalidade Sênior. Segundo o CNPq, a medida integra o processo de reformulação das chamadas de produtividade, com o objetivo de simplificar e reorganizar a progressão das bolsas, uniformizando a estrutura do programa. Nessa nova equivalência, o nível A contempla os antigos níveis 1A e 1B; o nível B corresponde aos antigos níveis 1C e 1D; e o nível C corresponde ao antigo nível 2.
Outra mudança relevante foi a ampliação do adicional de bancada para contemplar também os bolsistas de Produtividade em Pesquisa e de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora no antigo nível 2, atualmente correspondente ao nível C. Embora esse adicional já existisse no CNPq desde 2003, ele não era concedido a todos os bolsistas de produtividade. A partir da Portaria CNPq nº 1.425, publicada em 6 de setembro de 2023, o benefício foi estendido aos bolsistas PQ e DT nível 2, ampliando o suporte financeiro direto para pequenas despesas associadas ao desenvolvimento das atividades de pesquisa. A modalidade Produtividade Sênior permanece sem adicional de bancada.
As bolsas são concedidas por meio de chamadas públicas anuais e não possuem renovação automática. Ao término da vigência, o pesquisador precisa apresentar uma nova proposta para continuar concorrendo ao benefício. As submissões são realizadas pela Plataforma Carlos Chagas, sistema utilizado pelo CNPq para gerenciar suas chamadas e programas de fomento.
Como funciona a avaliação
Na Engenharia Biomédica, a análise das propostas ocorre no âmbito do Comitê Assessor de Engenharias Elétrica e Biomédica (CA-EE), responsável pela elaboração dos critérios específicos da área. O processo começa por uma etapa administrativa, que verifica requisitos formais do edital, seguida pela avaliação de mérito científico conduzida pelos especialistas do comitê.
Os critérios observados incluem produção científica, formação de recursos humanos, impacto da pesquisa, inserção institucional e contribuição para o avanço do conhecimento. Pareceres emitidos por consultores Ad Hoc também integram o processo, auxiliando a análise técnica das propostas, embora não sejam os únicos elementos considerados na decisão final.
Durante a apresentação, integrantes do comitê destacaram que a avaliação vai além da quantidade de artigos publicados. Indicadores relacionados à orientação de estudantes, participação em redes de pesquisa, organização de eventos científicos, atuação em sociedades científicas e outras contribuições acadêmicas também compõem o conjunto de elementos analisados.
Uma área com potencial de crescimento
Dados apresentados pelo CNPq mostram que a Engenharia Biomédica ainda responde por uma parcela reduzida da demanda quando comparada ao conjunto das Engenharias. Nos últimos sete anos, o campo registrou média anual de aproximadamente 54 propostas submetidas. No mesmo período, a média do conjunto das Engenharias foi de cerca de 1,5 mil propostas por ano.
Apesar da participação ainda limitada, a expectativa do CNPq é de crescimento da demanda nos próximos anos. A projeção está associada ao fortalecimento da área e à expansão de projetos voltados à inovação tecnológica em saúde, segmento que vem ganhando espaço nas estratégias nacionais de desenvolvimento científico e tecnológico.
As estatísticas também revelam que grande parte das submissões continua centrada nas regiões Sul e Sudeste. Enquanto outras áreas das Engenharias apresentam sinais de maior descentralização geográfica, a Engenharia Biomédica mantém uma distribuição relativamente estável ao longo do tempo. Para o CNPq, ampliar a diversidade regional e institucional entre os pesquisadores constitui um dos desafios para o fortalecimento do setor.
Outro ponto de atenção na avaliação da distribuição das bolsas de produtividade é a equidade de gênero. Nesse aspecto, a Engenharia Biomédica tem se destacado positivamente, apresentando uma distribuição de bolsistas mulheres e homens relativamente proporcional à própria composição da área. Esse resultado indica um cenário favorável quando comparado ao histórico de menor participação feminina observado em diferentes campos das Engenharias, reforçando a importância de manter políticas e critérios de avaliação que valorizem a diversidade, a representatividade e a equidade no sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação.
Competitividade exige planejamento
Os números também evidenciam o caráter competitivo do programa. Em diversos ciclos de avaliação, a quantidade de propostas consideradas qualificadas supera o número de bolsas disponíveis, criando um processo seletivo altamente disputado. A limitação orçamentária faz com que a seleção funcione como um funil, exigindo priorização entre pesquisadores igualmente bem avaliados.
Nesse cenário, a organização estratégica do Currículo Lattes ganha importância. Representantes do comitê recomendaram atenção especial à atualização constante das informações, à clareza na apresentação dos dados e ao atendimento rigoroso dos critérios estabelecidos nos editais e anexos de avaliação. Informações incompletas, dados dispersos ou falta de detalhamento de atividades acadêmicas podem dificultar a análise e comprometer a competitividade da proposta.
Os especialistas recomendam que os pesquisadores apresentem de forma organizada sua trajetória acadêmica, destacando produção científica, formação de alunos, participação em atividades institucionais e contribuições para a comunidade científica. A avaliação busca identificar não apenas produtividade, mas também o impacto e a relevância da atuação de cada pesquisador para o desenvolvimento da área.
O debate promovido pela SBEB também reforçou a necessidade de ampliar a presença da Engenharia Biomédica em programas estratégicos ligados à ciência, tecnologia e inovação. Para o CNPq, a área tem potencial para contribuir de forma crescente com desafios nacionais relacionados à saúde, à inovação tecnológica e ao desenvolvimento industrial, fortalecendo seu papel nas políticas públicas de pesquisa e inovação do país.